Conheça Todos os Direitos dos Autistas no Brasil
Ruan Majesa
5/8/20243 min read
No Brasil, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possuem uma série de direitos garantidos por leis específicas, que visam promover sua inclusão social e garantir sua cidadania plena. Este artigo detalha esses direitos e explica como acessá-los, ajudando famílias e cuidadores a garantir que essas pessoas tenham acesso aos serviços e benefícios a que têm direito.
1. Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) A Lei Berenice Piana estabelece os direitos das pessoas com autismo no Brasil, definindo o autismo como uma deficiência. Isso inclui as pessoas com TEA em todas as políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência, garantindo-lhes proteção legal e acesso a diversos benefícios.
2. Direito à Educação Pessoas com TEA têm direito à educação em escolas regulares. As escolas devem fornecer suporte adequado, como acompanhamento de profissionais especializados, adaptações curriculares e materiais adaptados. Para garantir esse direito:
Inscreva seu filho na escola regular mais próxima e informe sobre a necessidade de suporte especializado.
Caso a escola não forneça o suporte necessário, procure o Ministério Público ou a Secretaria de Educação do seu estado ou município.
3. Saúde e Terapias O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece atendimentos especializados e terapias para pessoas com TEA. Isso inclui terapias ocupacionais, fonoaudiologia, psicologia e outros tratamentos necessários. Para acessar esses serviços:
Vá a uma unidade básica de saúde (UBS) para obter um encaminhamento para especialistas.
Procure centros de referência em reabilitação ou hospitais públicos que ofereçam esses serviços.
4. Benefícios Assistenciais Pessoas com autismo podem ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que assegura um salário mínimo mensal para aqueles que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção. Para solicitar o BPC:
Agende uma consulta no INSS pelo telefone 135 ou pelo site Meu INSS.
Apresente os documentos necessários, incluindo laudos médicos e comprovantes de renda.
5. Direito ao Trabalho A Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991) determina que empresas com mais de 100 funcionários devem preencher de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas com deficiência, incluindo aquelas com TEA. Para garantir esse direito:
Registre-se em agências de emprego que tenham programas de inclusão.
Procure o Ministério do Trabalho ou sindicatos para orientações e apoio.
6. Prioridade em Serviços Públicos A Lei nº 10.048/2000 garante atendimento prioritário em serviços públicos e privados. Para usufruir desse direito:
Solicite um cartão de identificação de prioridade em órgãos públicos locais.
Apresente o cartão ao acessar serviços que oferecem atendimento prioritário.
7. Direito ao Lazer e Cultura Pessoas com TEA têm direito à inclusão em atividades de lazer, cultura e esportes. Isso inclui acessibilidade em museus, cinemas e teatros. Para acessar esses direitos:
Informe-se sobre eventos inclusivos e espaços culturais que oferecem adaptações.
Utilize benefícios como meia-entrada e outros descontos oferecidos por esses locais.
8. Transportes Públicos Pessoas com autismo têm direito à gratuidade ou descontos em transportes públicos. Para obter esses benefícios:
Verifique a legislação específica do seu estado ou município.
Solicite o passe livre ou cartão de transporte especial nas empresas de transporte público.
9. Acompanhante em Voos de Avião Pessoas com TEA podem ter direito a um acompanhante gratuito em voos domésticos, dependendo da companhia aérea e da necessidade comprovada. Para garantir esse benefício:
Entre em contato com a companhia aérea com antecedência e apresente laudo médico que justifique a necessidade do acompanhante.
Verifique as políticas específicas da companhia aérea sobre o acompanhamento de passageiros com deficiência.
10. Isenção de IPVA Pessoas com autismo podem ter direito à isenção de IPVA para veículos utilizados no seu transporte. Para solicitar a isenção:
Verifique a legislação do seu estado, pois as regras podem variar.
Apresente documentação comprobatória, como laudo médico e documentos do veículo, na Secretaria da Fazenda ou no órgão responsável pelo imposto de veículos no seu estado.
Os direitos das pessoas com autismo no Brasil são amplos e visam garantir inclusão e cidadania plena. Conhecer esses direitos é essencial para que sejam devidamente cumpridos. Se você conhece alguém com TEA, compartilhe essas informações e ajude a promover uma sociedade mais inclusiva.